Jurisdição Constitucional

DIREITO COMO INTEGRIDADE, DE RONALD DWORKIN: UMA POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DE UM DISCURSO VERDADEIRAMENTE CENTRADO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS versus UM DESMEDIDO E PERIGOSO PODER DISCRICIONÁRIO CONFERIDO ÀS INSTÂNCIAS CONTRAMAJORITÁRIAS (TRIBUNAIS E JUÍZES)  1. UMA VISÃO DE CONJUNTO Diz Ronald Dworkin que as afirmações jurídicas são opiniões interpretativas que, por esse motivo, combinam elementos que se voltam tanto para o passado quanto para o futuro. Interpretam a prática jurídica contemporânea como uma política, um processo de desenvolvimento. O Direito como Integridade rejeita, portanto, segundo Dworkin, a questão de se os juízes descobrem ou inventam o Direito. Sugere que somente é possível entender o raciocínio jurídico tendo em vista que os juízes fazem ambas as coisas e, simultaneamente, nenhuma delas (DWORKIN, Ronald. In: O Império do Direito). 2. DIREITO COMO INTEGRIDADE E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 2.1. O princípio da integridade instrui os juízes a iden...